Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, em seu art.2° “os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como”, EXCETO:

Segundo o art. Art.1° da Lei nº 8.142/90, “O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas”:

I. A Conferência de Saúde. II. O Conselho de Saúde. III. O Sistema de Saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

A educação permanente parte do pressuposto da aprendizagem significativa, que promove e produz sentidos, e sugere que a transformação das práticas profissionais esteja baseada na reflexão crítica sobre as práticas reais, de profissionais reais, em ação na rede de serviços (BRASIL. Ministério da Saúde. Políticas de educação e desenvolvimento para o SUS: caminhos para a educação permanente em saúde: Polos de educação permanente em saúde,2004). Ainda de acordo com a proposta do documento citado, a lógica ou o marco conceitual, de onde se parte para propor a educação permanente, é o de aceitar que a formação e o desenvolvimento devem ser feitos de modo descentralizado, ascendente e transdisciplinar, para que propiciem, EXCETO:

Sobre os Conselhos Municipais de Saúde, considerando a relevância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.142/1990, avalie as afirmativas que seguem e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Conselho Municipal de Saúde é organizado de forma que apenas os membros titulares e suplentes representantes do segmento usuários têm direto de votar.
( ) O Conselho Municipal de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) O Conselho Municipal de Saúde tem poder consultivo e pode ter vistas, mas não veto, às prestações de contas do município, exceto as contas da Secretaria de Desenvolvimento.
( ) A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho não está sendo funcional.
( ) O Conselho Municipal de Saúde deve ter representação paritária: 50% governo,25% usuários e 25% prestadores de serviço contratualizados pelo SUS.
A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:

Segundo a Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, os segmentos sociais que devem ser representados em um Conselho Municipal de Saúde são: