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As ações/serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, e obedecem, ainda, a princípios previstos na Lei N.º 8080/1990. A figura a seguir representa a ideia de que as pessoas devem ser vistas como sujeitos na singularidade de sua história de vida, nas condições socioculturais, nos anseios e nas expectativas. A abordagem dos indivíduos deve acolher as diversas dimensões do sofrimento (físico, espiritual e psicossocial) e preservar a qualidade de vida.

Imagem associada para resolução da questão
Avalie as alternativas a seguir e marque a palavra que se refere a um princípio que representa a figura e o texto apresentado no enunciado da questão.
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.142/ 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. NÃO está correto o que se afirma em:
As leis orgânicas do SUS têm definições de andamento e ordenamento das ações que devem ser regidas para as propostas de aplicação aos gestores e à comunidade. Podemos inferir que a Lei nº 8.142/1990 define a:
O Fundo Nacional de Saúde – FNS, é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Serão alocados como investimentos previstos no Plano Decendial do Ministério da Saúde.

II. Os referidos recursos serão repassados, de forma regular e automática, para os Municípios, Estados e Distrito Federal, observados os termos legais pertinentes.

III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

Tendo como base apenas a Lei nº 8.142/1990, está correto o que se afirma em
A participação social é também denominada participação comunitária no contexto da saúde; foi estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/1990 a partir da criação de: