2. Questões de Concurso

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Os Conselhos de Saúde existem nas três esferas governamentais e estão previstos em normativa desde o ano de 1990. São órgãos permanentes e deliberativos, isto é, devem estar permanentemente em funcionamento, tendo em vista tomarem decisões relacionadas aos assuntos da saúde. O Conselho Municipal de Saúde propõe e acompanha as ações relativas à saúde local, além de controlar e fiscalizar o bom uso dos recursos, democratizando as decisões. Segundo a Lei nº 8142/1990, a composição dos Conselhos de Saúde deve ser:
O SUS, segundo sua base legal, é constituído fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro (assinale a alternativa CORRETA):
Assinale a alternativa que indica a Lei que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
Segundo a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, sobre as ações de serviços de saúde privada, é correto afirmar que:
A participação popular junto ao SUS deve se dar via Conselhos de Saúde com representação partidária de: I. Usuários do SUS. II. Profissionais de saúde que atuam no SUS. III. Representantes governamentais. Estão corretas as alternativas

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