2. Questões de Concurso

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Sobre a Lei 8142/90, é CORRETO afirmar que:
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Segundo previsão dessa lei, Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca do que dispõe a Lei nº 8.142/90 sobre essas instâncias, assinale a alternativa CORRETA.
A participação da comunidade no SUS tem as funções de I. definir a política de saúde. II. definir as estratégias para a execução da política de saúde. III. fiscalizar a execução da política de saúde. Estão CORRETAS:
Segundo as diretrizes do SUS, a redistribuição do poder entre as esferas de governo complementa-se pela:
Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
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