Questões de Concurso

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8142/90, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise a sentença abaixo:
O Conselho de Saúde é uma das instâncias colegiadas e tem caráter permanente e executivo (1ª parte). A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos e será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde (2ª parte). O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. De acordo com a Lei 8142/1990, para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Referente aos princípios organizativos do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. Os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
IV. Centralizar é distribuir o poder e responsabilidade aos municípios. Com relação à saúde, centralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

Quais estão corretas?

Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada à atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos, então é CORRETO afirma que: