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De acordo a Lei n.º 9.455, de 1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 assegurou como direito fundamental a inviolabilidade do sigilo de comunicação como regra (art.5º, XII) e, excepcionalmente, a interceptação da comunicação telefônica, regulamentada pela Lei n.º 9.296, de 1996. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Importante atuação da Polícia judiciária deve ser a boa atuação no processamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerca da Lei n.º 7.492/1986, assinale a alternativa correta.
O crime de tortura (Lei no 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado
Sobre a Lei n o 9.455/97, que dispõe sobre a TORTURA, é correto afirmar que
