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Questões de Concurso
Direito Penal
Assunto - Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

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134 Questões de concurso encontradas

134 resultados
Página 1 de 27

Questões por página:

Concurso: GDF

Concurso: GDF
Cargo: Polícia Penal (Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Polícia Penal (Superior)

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com a Lei nº 9.455/1997 (e suas alterações), que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Constitui crime de tortura constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa

(b)

Na mesma pena do delito de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal

(c)

Se o crime de tortura for perpetrado por agente público, a pena será aumentada na metade

(d)

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada

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Concurso: IAPEN-AC

Concurso: IAPEN-AC
Cargo: Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

A respeito da Lei 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

Aumenta-se a pena de um sexto até dois terços se o crime é cometido por agente público.

(b)

O crime de tortura é inafiançável, porém é suscetível de graça.

(c)

O condenado por crime previsto na Lei 9.455/97, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

(d)

Aumenta-se a pena de um sexto até dois terços se o crime é cometido mediante sequestro.

(e)

A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)
Cargo: Analista Superior
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Superior

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:

(a)

Muito embora seja afiançável, o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.

(b)

Inadmite-se a prática do crime de tortura pela via omissiva, tão somente pela via comissiva.

(c)

A pena aumenta-se, necessariamente, se o crime de tortura for cometido por agente público.

(d)

O condenado por crime de tortura, em quaisquer de suas modalidades, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tipos penais classificados como crimes de tortura.

(a)

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação sexual ou ideológica.

(b)

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, resultando em perda ou inutilização do membro, sentido ou função.

(c)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.

(d)

Submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

(e)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

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Concurso: Prefeitura de São Paulo - SP

Concurso: Prefeitura de São Paulo - SP
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBADE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O crime de tortura é:

(a)

suscetível de anistia.

(b)

de menor potencial ofensivo.

(c)

imprescritível.

(d)

hediondo.

(e)

equiparado a hediondo.

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