Questões de Concurso

IAPEN-AC

Concurso: IAPEN-AC
Cargo: Polícia Penal (Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Polícia Penal (Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC408858

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De acordo com a Lei nº 9.455/1997 (e suas alterações), que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Constitui crime de tortura constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa

(b)

Na mesma pena do delito de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal

(c)

Se o crime de tortura for perpetrado por agente público, a pena será aumentada na metade

(d)

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada