Questões de Concurso

SAP-CE

Concurso: SAP-CE
Cargo: Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC408810

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Questão Anulada

A respeito da Lei 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

Aumenta-se a pena de um sexto até dois terços se o crime é cometido por agente público.

(b)

O crime de tortura é inafiançável, porém é suscetível de graça.

(c)

O condenado por crime previsto na Lei 9.455/97, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

(d)

Aumenta-se a pena de um sexto até dois terços se o crime é cometido mediante sequestro.

(e)

A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.