Questões de Concurso

Prefeitura de Palhoça - SC

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC438371

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura.

(a)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(b)

O condenado por crime de tortura, inclusive nos casos de omissão para evitá-lo ou apurá-lo, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

(c)

Aumenta-se a pena do crime de tortura de um terço até dois terços se o crime é cometido mediante sequestro.

(d)

Incorre em pena de reclusão, de quatro a doze anos, aquele que comete crime de tortura.

(e)

Aquele que se omite em face das condutas tipificadas como crime de tortura, quando possui o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de dois anos.