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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Penal
Tendo em vista que a violência doméstica contra a mulher ainda é um problema social grave no Brasil, apesar da sua redução com o advento da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta com relação aos crimes advindos da prática de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Penal
Relativamente à Lei Maria da Penha (11.340/2006), assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Penal
Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Penal
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A possibilidade real de o acusado de prática de crime contra a mulher no âmbito doméstico e familiar cumprir ameaças de morte dirigidas a sua ex-esposa basta como fundamento para a sua segregação, sobretudo ante a disciplina protetiva da Lei Maria da Penha, que visa a proteção da saúde mental e física da mulher.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
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Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é entendida como a ação ou omissão que provoque morte, lesão, sofrimento físico, sexual e psicológico e danos moral e patrimonial.
