Questões de Concurso

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC158434

Dificuldade: Fácil

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Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

Nos termos da Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.

- Certo - Errado

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC158240

Dificuldade: Médio

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Convencido de que havia sido traído, Pedro empurrou violentamente sua esposa contra a parede. Submetida a exame de corpo de delito, constatou-se a presença de lesões corporais de natureza leve praticada em contexto de violência doméstica.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos juizados especiais criminais e da Lei Maria da Penha.

(a)

A ação penal será pública condicionada à requisição do ministro da Justiça.

(b)

É possível a composição civil dos danos, com estipulação de danos morais em favor da vítima, para se evitar a persecução penal.

(c)

A ação penal será pública incondicionada.

(d)

A ação penal será privada.

(e)

A ação penal será pública condicionada à representação da ofendida.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC158239

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta acerca da Lei Maria da Penha.

(a)

No atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

(b)

São inadmissíveis, como meios de prova, os laudos ou prontuários médicos fornecidos por postos de saúde.

(c)

No atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá simplesmente determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida, ficando a cargo do juiz e do promotor requisitar outros exames periciais necessários.

(d)

As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de requerimento da ofendida.

(e)

É defeso ao juiz aplicar, de imediato, ao agressor, a medida protetiva de suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157806

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da P enha”, estabelece que

(a)

em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal cabe prisão preventiva contra o agressor.

(b)

em nenhuma hipótese o sujeito ativo dos crimes previstos nessa Lei poderá ser uma mulher.

(c)

para efeito dessa Lei são formas de violência a físic a e a sexual.

(d)

na ocorrência de uma briga (com agressão física) entre vizinhos, desde que envolvendo um homem e uma mulher e com residências próximas, aplicam-se as disposições da Lei Maria da Penha.

(e)

se o agressor comprovar que é o proprietário da r esidência conjugal, não poderá ser determinado o seu afastamento do lar.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157457

Dificuldade: Muito fácil

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Certo

Errado

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Julgue o próximo item, que versa sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Um indivíduo que calunia a própria esposa comete contra ela violência doméstica e familiar.

- Certo - Errado