Questões de Concurso

Jaime estava voltando do trabalho quando se deparou com Joana, sua ex-esposa conversando com seu vizinho Zeca enquanto saiam de dentro da casa de Zeca. Com ciúmes, Jaime ficou agressivo e partiu para cima de Joana, agredindo-a com seu Tablet que estava em suas mãos. O primeiro golpe acertou a cabeça de Joana que começou a sangrar imediatamente na altura do supercílio do olho esquerdo. Zeca intercedeu e fez com que a agressão de Jaime cessasse. Zeca explicou que estava mostrando a casa a Joana, pois a mesma tinha interesse em comprá-la, já que queria voltar a morar naquele bairro. Jaime tentou se desculpar e na presença da guarnição Joana disse que não queria representar. Todos os envolvidos se encontravam no local quando a guarnição PM chegou para atender a ocorrência. Diante da narrativa e de acordo com o Manual de POPs da PMSC, assinale a alternativa CORRETA:

Julgue os itens que seguem e assinale a única alternativa correta, de acordo com a legislação processual penal:

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:

Maria Paula foi agredida por seu namorado João Kleber causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Maria Paula não acionou a Polícia Militar, o que fora providenciado por vizinhos que ligaram para o número 190, tendo uma guarnição chegado ao local dos fatos e conduzido os envolvidos à delegacia de polícia, ocasião em que fora formalizado auto de prisão em flagrante em desfavor de João Kleber, à revelia dos interesses de Maria Paula, que manifestou o desejo de não representar criminalmente contra seu namorado.

Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:

Assinale a assertiva correta conforme disposto na Lei Maria da Penha: