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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Sanitário
A natureza jurídica do direito à saúde, prevista na Constituição Federal, e a atuação da assistência à saúde prestada por empresas privadas em relação à assistência pública são, respectivamente.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Sanitário
Como é legalmente qualificada a cooperativa médica no sistema brasileiro de saúde: