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Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Legislação Federal
Baseado na Lei nº.12.037/2009, os perfis genéticos dos bancos de dados não podem revelar:
Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a opção correta acerca das disposições da Lei n.º 10.054/2000 (identificação criminal).