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9 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
ANP
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre as carreiras dos servidores das agências reguladoras, não havendo qualquer situação excepcional, a progressão do ocupante de cargo efetivo previsto na referida norma imporá um interstício mínimo de quantos anos de efetivo serviço em cada padrão?
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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A elaboração de normas para a regulação do mercado é atribuição da carreira de suporte à regulação e fiscalização de aviação civil.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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Entre os princípios a serem observados no desenvolvimento do servidor nos cargos da carreira de suporte à regulação e fiscalização de aviação civil inclui-se o da anualidade.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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Classe corresponde à posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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Aos ocupantes de cargo da carreira de suporte à regulação e fiscalização de aviação civil, no exercício de suas funções, é assegurada a prerrogativa de promover a interdição de estabelecimentos ou equipamentos.
