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  4. Assunto - Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 (Lei do Bem)

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Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 (Lei do Bem)
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Os incentivos fiscais são redutores dos custos dos beneficiários (pessoas jurídicas) que realizam P&D.
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Os incentivos fiscais incluem a redução do imposto sobre produtos industrializados e a depreciação acelerada integral — no próprio ano da aquisição — de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
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De acordo com a mencionada norma legal, as pessoas físicas podem usufruir de incentivos fiscais.
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