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Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Lei nº 11.416/2006 estabeleceu que os órgãos do Poder Judiciário da União fixarão em ato próprio a lotação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura. A referida Lei
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Aos ocupantes do cargo da Carreira de Analista Judiciário - área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança, é conferida para fins de identificação funcional a denominação de
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Walquiria é analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. Ela é formada em Direito, tendo concluído curso de doutorado, mestrado e de especialização lato sensu. Neste caso, de acordo com a Lei no 11.416/2006, Walquíria terá direito ao Adicional de Qualificação - AQ
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo a Lei no 11.416/2006, do total das funções comissionadas, cada órgão destinará, para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, no