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Concurso:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Disciplina:
Legislação Federal
A informação que é colhida com qualidade, sem modificações, inclusive quanto à sua origem, trânsito e destino, é denominada:
Concurso:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os agentes públicos legalmente autorizados, em se tratando de informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, podem ter seus acessos restritos, independentemente da classificação de sigilo, pelo prazo máximo de:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Legislação Federal
A respeito da classificação dos arquivos quanto ao grau de sigilo, aqueles que não devem ser divulgados, pois não podem ser do conhecimento do público em geral, são os:
Na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), no Artigo 24, indica-se que a informação, em poder dos órgãos e entidades públicas, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso de informação reservada, o prazo máximo de restrição de acesso a esse tipo de informação, a partir da data de sua produção, é de:
Bahar pretende acessar documentos necessários à elaboração de um livro que contará parte da história do Brasil sob nova perspectiva. Ao solicitar acesso a documentos guardados em órgãos públicos, recebe negativa de exame por constar restrição determinada pelas autoridades. Após pesquisa, verifica que a restrição seria parcial, não abrangendo a totalidade da documentação. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, é assegurado acesso à parte não sigilosa por meio de: