2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Acerca das disposições da LGPD, assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da finalidade.
Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e os conceitos expressos na LGDP, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de encarregado.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, Art.15, o término do tratamento de dados pessoais pode ocorrer na seguinte hipótese:
Beyza é compradora compulsiva de bens e serviços pela internet e, por isso, é submetida, em vários sítios, a tratamento de dados, o que aceita, mas que gera expressivo número de mensagens nos seus telefones e endereços de e-mail. Após consultar um advogado, modifica sua conduta e cancela todas as autorizações fornecidas aos endereços eletrônicos das empresas. Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o titular tem direito de facilitação das informações sobre tratamento dos seus dados, tendo em vista o princípio do:
Zeus participa de vários eventos sociais relevantes e, assim, amplia seus relacionamentos por meio de cadastros em várias plataformas eletrônicas que constam na internet. Sinaliza sempre que não admite a utilização dos dados dele fora das redes específicas onde atua. No entanto, em determinado momento, é surpreendido por notificação policial para prestar esclarecimento sobre circunstâncias narradas em uma de suas redes sociais. Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais não se aplica a:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo