Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Itabira - MG

Concurso: Prefeitura de Itabira - MG
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC376372

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De acordo a legislação que disciplina o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira/MG, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Entende-se por cargo de provimento em comissão o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, sendo que a sua ocupação implica em disponibilidade integral para o exercício.

(b)

Fica vedado conceder gratificações para exercício de atribuições inerentes ao exercício do cargo.

(c)

Será facultado ao servidor, em algumas hipóteses, acumular o vencimento do cargo efetivo com o valor integral do cargo em comissão.

(d)

Extinto qualquer órgão da estrutura administrativa, automaticamente extinguir-se-á o cargo comissionado correspondente à sua direção ou à sua chefia.

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