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  4. Assunto - Lei nº 4.320-1964

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No que diz respeito à contabilidade pública e aos seus principais conceitos, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que o balanceamento dos totais de receitas e despesas correntes, apurados na respectiva demonstração de receita e despesa, denomina-se:
O orçamento público é materializado por lei que não poderá conter dispositivo estranho à essência da matéria orçamentária, ressalvadas as exceções previstas na Lei nº 4320/64. Entre as exceções, destaca-se:
A receita pública, de acordo com a Lei nº 4320/64, é própria do exercício financeiro no qual houve a:
De acordo com a Lei n.º 4.320/64, na contabilidade pública, o regime adotado nas despesas é o de
Segundo a Lei n.º 4.320/64, as despesas empenhadas, sendo liquidadas ou não, mas ainda não pagas no encerramento do exercício financeiro, são conhecidas como:
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