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Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações:

O Presidente da Assembleia Legislativa de determinado Estado autorizou a contratação de empresa para fornecimento de vale refeição aos servidores públicos da Assembleia Legislativa, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses (01/05/2015 a 30/04/2016).

A despesa com vale refeição, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve ser empenhada no elemento de despesa

A estrutura do Balanço Patrimonial separa o ativo e o passivo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização para a realização dos itens que o compõem. Nesse sentido, independem de autorização orçamentária os itens do
A fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário, conforme estrutura apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a diferença positiva entre as receitas realizadas, inclusive operações de crédito, e as despesas empenhadas, inclusive amortização de dívidas, é apresentada junto às (ao)
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Com base nessas informações e de acordo com a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2018 foi
De acordo com a Lei n° 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, são denominadas: