2. Questões de Concurso

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De acordo com o regramento estabelecido na Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros, classificam-se como:
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que segue, com fundamento nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.


Impostos no valor de R$ 10.000, taxas no valor de R$ 2.000 e contribuições de melhoria no valor de R$ 1.000, arrecadados pelo referido estado, devem ser classificados como receita tributária.

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Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.


Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. De acordo com a Lei no 4.320/64, não se fará adiantamento a servidor responsável por
No exercício de 2017, o Estado pretende contrair um empréstimo de longo prazo, no valor de R$ 6.500.000,00, para construir dois hospitais em determinado município do interior. Na proposta orçamentária que será encaminhada à Assembleia Legislativa, a receita decorrente do empréstimo será classificada como
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