2. Questões de Concurso

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A Lei nº 4.320/1964 trata, também, da classificação da despesa por categoria econômica. Considerando o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considere a seguinte situação hipotética:
Um prefeito solicitou ao contador do município para que verifique a existência de recursos disponíveis para a abertura de um crédito especial. O contador informou que há recursos ainda não comprometidos relativos ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior que podem ser utilizados para a abertura do crédito especial.
Segundo a Lei Federal no 4.320/64, entende-se por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior a diferença positiva entre o:
Segundo a Lei Federal no 4.320/64, nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que:
A Lei nº 4.320/1964 prevê, em seu artigo 102, que “o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”. Em relação à análise do balanço orçamentário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Se a despesa fixada for menor que a receita executada, houve economia de despesa. II. Se a receita prevista for menor que sua execução, ocorreu excesso de arrecadação. III. Se a despesa executada for maior que a fixada, houve excesso de receita arrecadada. IV. Se a receita executada for menor que a prevista, ocorreu excesso de despesa. V. Se a despesa fixada for maior que a executada, ocorreu uma economia de despesa.
Considerando as etapas da receita pública, como estabelecido na Lei nº 4.320/64, o lançamento da receita é:
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