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  4. Assunto - Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

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Assinale a alternativa que, conforme a Lei Estadual n.6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, indica um dever do servidor.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, Lei Estadual n.6.107/94, o servidor público que referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despacho ou outros expedientes, será punido com pena de
As alternativas a seguir apresentam, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Lei Estadual n.6.107/94, faltas administrativas puníveis com pena de advertência por escrito, à exceção de uma. Assinale-a.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,
Sobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
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