Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

FC107546

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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,

(a)

a prestação de serviços gratuitos é facultada aos servidores.

(b)

cargo público é aquele criado por lei para provimento efetivo e não comissionado.

(c)

a investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício.

(d)

a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração.

(e)

o concurso público será válido por dois anos a contar da publicação do resultado final.