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  4. Assunto - Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia)

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Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.
Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar‐se do serviço

I. por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. por 1 (um) dia, para alistamento eleitoral.
III. por 8 (oito) dias consecutivos, por motivo de casamento.

Está(ão) correto(s):
Segundo a Lei n.6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos casos de

I. reincidência em faltas punidas com advertência.

II. inassiduidade habitual.

III. incontinência pública e conduta escandalosa.

Assinale:
Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com a Lei n.6.677/94, analise as afirmativas a seguir.

I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do padrasto ou da madrasta.

II. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

III. Durante o período da licença, é vedado o exercício de atividade remunerada.

Assinale:
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