2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A respeito da liquidação e execução individual de coisa julgada coletiva, assinale a alternativa correta.
Em relação ao pagamento do adiantamento dos honorários periciais devidos na ação civil pública, quando a prova tiver sido requerida pelo Ministério Público Estadual, é correto afirmar que
Quanto à ação civil pública, afirma-se que
De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta, a respeito de ação civil pública.

A respeito de ação de improbidade administrativa, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), é nulo o inquérito civil que não observe o princípio do contraditório.

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo