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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáutica
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
O Comandante de Aeronave
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,
Acerca do fato narrado,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
No que concerne aos serviços aéreos,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento