2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Considere as seguintes afirmações sobre a prisão temporária prevista na Lei no 7.960/1989:

I. É cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
II. É cabível tanto na fase de inquérito policial quanto no curso da ação penal, desde que antes da sentença.
III. É cabível do descumprimento de obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
IV. Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
V. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A prisão temporária poderá ser decretada
O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da prisão temporária, por considerá-la imprescindível para as investigações dos inquéritos policiais instaurados por crimes de roubo, furto qualificado, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso. A prisão temporária, preenchidos os demais requisitos legais, poderá vir a ser decretada nos inquéritos referentes APENAS aos crimes de
mostrar texto associado
A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo