Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A prisão temporária poderá ser decretada

(a)

em caso de homicídio qualificado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

(b)

pelo juiz, sem ouvir o Ministério Público, na hipótese de representação da autoridade policial.

(c)

sem fundamentação, em caso de comprovada urgência.

(d)

pelo delegado de polícia responsável pelo caso, pelo prazo máximo de cinco dias.

(e)

pelo juiz, em qualquer fase da ação penal.