Questões de Concurso

Sobre os direitos à liberdade, respeito e dignidade das crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever apenas da família zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está correto o que se afirma em:

Segundo as disposições sobre liberdade, respeito e dignidade para a criança e o adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL,1990), assinale a alternativa correta em relação ao zelo da dignidade da criança e do adolescente.

O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer é assegurado a toda criança e adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em relação ao tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando somente a sua qualificação para o trabalho. ( ) Equidade de condições para o acesso e permanência na escola para crianças e adolescentes. ( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. ( ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, tem sua doutrina predominante de proteção integral, ou seja, o fornecimento de toda a assistência necessária ao pleno desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes. Nesse sentido, com base no Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. Com base nas disposições do ECA, analise as alternativas.

I- O ECA prevê a criação de Conselhos Tutelares em cada município, com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

II- O ECA assegura o direito à educação, mas não aborda o acesso à saúde e ao lazer como direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

III- O ECA estabelece que as crianças e adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento das suas potencialidades e à preparação para o exercício da cidadania.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)