2. Questões de Concurso

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Em relação à Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, referente aos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados:


I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III. em razão de sua conduta.

Quanto ao que a Lei n° 8069/90 tem estabelecido sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa INCORRETA.
O Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), Parágrafo único, considera como “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)”. Analise as afirmativas abaixo.
I. Resulte em sofrimento físico. II. Humilhe. III. Ameace gravemente. IV. Ridicularize.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Os municípios brasileiros, com o apoio dos estados e da União, devem desestimular e impedir a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e para a juventude, como pode ser observado no artigo 59, da Lei nº 8.069, de 1990.


II. No processo educacional, devem-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social das crianças e dos adolescentes, garantindo-se a esses a liberdade da criação e vedando-lhes o acesso às fontes de cultura, como pode ser observado no artigo 58, da Lei nº 8.069, de 1990.


Marque a alternativa CORRETA:

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