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Concurso:
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais são as diretrizes fundamentais para assegurar o direito à educação para crianças e adolescentes, considerando as obrigações do poder público e as medidas de proteção especial previstas no estatuto?
De acordo com o Artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, algumas situações de trabalho são vedadas. Um trabalho vedado é aquele:
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Casca - RS
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, que especifica o direito ao acesso a fatores como educação e cultura, assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Linhares - ES
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:
I - A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; II - A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente; III - O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Dos itens acima:
I - A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; II - A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente; III - O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Dos itens acima:
