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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei n° 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até
Concurso:
Prefeitura de Maceió - AL
Disciplina:
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até
De acordo com a “Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes”, tortura é
Conforme previsto nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, pode-se afirmar que
No que se refere à execução de medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.