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  4. Assunto - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

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De acordo com a Lei nº 8.159/1991, o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, refere-se ao conceito de:
Analise o texto abaixo, extraído da Lei Federal no 8.159, de 8 de janeiro 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências:
“Consideram-se _______________________, para os fins desta Lei, os conjuntos de produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da _________________________ ou a natureza dos documentos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional, os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como
Relativo à classificação de arquivos e de documentos de arquivos, assinale a opção INCORRETA.

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.159/1991 e o Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.


I. Compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Legislativos Estaduais.


II. Os arquivos estaduais dos Poderes Legislativos, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos por intermédio de seus órgãos centrais.


A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:

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