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Questões por página:
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Compete ao Arquivo Nacional a gestão dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, embora integre o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
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Os tribunais de justiça dos estados devem, de acordo com a legislação arquivística, recolher os documentos considerados de guarda permanente aos arquivos estaduais.
Questão Anulada
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Os arquivos do Poder Judiciário federal não integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGRA).
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Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria.