2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
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Consoante a legislação arquivística, estará sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa aquele que destruir documentos de valor permanente ou que sejam considerados de interesse público e social.
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Conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais.
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que
A gestão de documentos, de acordo com a legislação brasileira, é um conjunto de procedimentos e operações técnicas aplicáveis aos arquivos
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