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A coordenação dos programas de gestão de documentos nos órgãos do Poder Judiciário deve ser feita por comitês gestores, que visam definir as diretrizes dos programas de gestão de documentos.
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Não há necessidade, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, da criação de comissões permanentes de avaliação, mas há, sim, de comissões permanentes de acesso à informação.
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A autorização para a eliminação de documentos dos órgãos da justiça do trabalho deve ser dada, de acordo com a legislação em vigor, pelo Arquivo Nacional.
De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,
Conforme a Lei de Arquivos (Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991),