Questões de Concurso

Acerca da gestão de documentos, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa correta.

O Sistema Nacional de Arquivos – SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

O SINAR tem como órgão central:

A questão do acesso e do sigilo dos documentos está disposta nos termos do capítulo V da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e foi regulamentada no decreto n.2.134, de 24 de fevereiro de 1997, que previa quatro categorias de acesso com seus respectivos prazos de retenção. Este decreto foi revogado em 2002, pelo decreto n.4553 que no art.7º., parágrafo 1º., vetado, determinava:

I. a ampliação dos prazos de abertura à consulta pública dos documentos sigilosos.

II. a renovação de prazo por tempo indeterminado dos documentos considerados ultra-secretos.

III. a redução dos prazos de abertura à consulta pública dos documentos sigilosos.

IV. os documentos considerados ultra-secretos assumem a possibilidade de renovação por um prazo de 30 anos.

V. a renovação por tempo determinado dos documentos considerados ultra-secretos.

Assinale:

De acordo com a Lei n.8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta.

Conforme a legislação em vigor, são arquivos públicos os seguintes conjuntos de documentos, exceto aqueles: