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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Nacional Orgânica do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO inclui entre os órgãos de execução
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o membro do Ministério Público
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Lei Orgânica Nacional dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.
Em referência à autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público
Em referência à autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
