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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do disposto na Lei nº 9.099/95, no que concerne aos Juizados Especiais Criminais, marque a opção CORRETA:
I. será provido por juízes togados ou togados e leigos;
II. é competente para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência;
III. será provido somente por juízes togados;
IV. consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 (três) anos, cumulada ou não com multa;
I. será provido por juízes togados ou togados e leigos;
II. é competente para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência;
III. será provido somente por juízes togados;
IV. consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 (três) anos, cumulada ou não com multa;
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os juizados especiais criminais, tem-se o seguinte:
