2. Questões de Concurso

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Sobre o direito à educação, analise as assertivas abaixo registradas e indique a que se encontra CORRETA:
Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), os entes da federação são responsáveis por organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. É uma incumbência dos Estados:
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A partir do texto precedente, julgue o item a seguir.


Com a promulgação da Lei n.º 9394/1996, a educação física passou a atender a educação básica do país, com o objetivo de enfocar, na educação infantil, o desenvolvimento psicomotor do estudante e, nas séries inicias do ensino fundamental, a promoção dos esportes de alto rendimento.

A Lei federal n° 9.394/96, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece incumbir aos municípios:
No Parágrafo 2º do art.38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, fica estabelecido que os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. Esses exames, de acordo com o Parágrafo 1º do mesmo artigo, serão mantidos pelos sistemas de ensino e realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, para os maiores de, respectivamente,
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