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É correto afirmar que, nos termos da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual do ensino fundamental será de:
É correto afirmar que, nos termos da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual do ensino fundamental será de:
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Considerando a importância da história e da cultura afro-brasileira e indígena, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.645/08.
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Acerca das hipóteses em que a educação física será facultativa ao aluno, nos termos da Lei nº 10.793/03, analise as afirmativas a seguir.
I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. Maior de vinte anos de idade.
III. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

Está correto o que se afirma em:
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É correto afirmar que, nos termos da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual do ensino fundamental será de: