Questões de Concurso

Sobre o ensino do componente curricular de língua portuguesa, a Lei de Diretrizes e Base da Educação – Lei nº 9.394/1996, em seu Art.26 §1º dispõe sobre sua aplicação nos currículos, visto que é de suma importância por ser a língua oficial. De acordo com a LDB nº 9.394/1996, assinale a afirmativa correta.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. (Incluído pela Lei nº 13.716, de 2018).
( ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 2 anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise o trecho subsequente.

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Os direitos citados no fragmento acima estão listados:

De acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos artigos 58 e 59, quais foram as mudanças significativas relacionadas à educação especial?