Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP
Cargo: Professor de Educação Especial
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor de Educação Especial

Disciplina: Pedagogia

FC372061

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De acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos artigos 58 e 59, quais foram as mudanças significativas relacionadas à educação especial?

(a)

A educação especial passou a ser exclusivamente responsabilidade das instituições especializadas.

(b)

O § 3º do art.58 passou a estabelecer que “A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

(c)

A reestruturação da educação especial direcionou-se exclusivamente aos estudantes com deficiência intelectual, enquanto alunos portadores de deficiência física passaram a receber subsídios para ingressar na rede de ensino privada.

(d)

A LDB passou a garantir atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

(e)

A LDB estabeleceu que os alunos superdotados devem concluir o programa escolar na data prevista, sem aceleramento, a fim de evitar futuros problemas de adaptação social, muitas vezes relacionados à diferença de faixa etária.