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“‘Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada’. A constatação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que participou nesta quinta-feira (10/11) do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia/GO.”
(Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83819-carmen-lucia-diz-que-preso-custa-13-vezes-mais-do-que-um-estudante-no-brasil. Acesso em: 09/01/2017.)
O financiamento da educação pública é determinado na LDB nº 9.394/96 e, diante de declarações como a da ministra do STF e do CNJ, não é difícil concluir que os gastos não ultrapassam aos normatizados. Sobre o financiamento da educação pública no Brasil, é correto afirmar que
O reordenamento dos sistemas educativos, inscritos em uma LDB, poderá criar contextos de relações estruturais de transformação, de reforma e de inovação educacionais como parte do processo de “regulação social”, a ocorrência desses processos, concomitantemente ou com prevalências, depende de vários fatores, entre eles as concepções que os atores sociais envolvidos – oriundos do Estado, dos partidos políticos, do campo educacional e de outros grupos da sociedade – têm da sociedade. No caso da Lei nº 9.394/96, pode-se dizer que os contextos de relações estruturais de transformação, de reforma e de inovação educacionais estão fundados em dois eixos principais: flexibilidade e avaliação. Um bom exemplo é que
“Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação infantil passou a ser a primeira etapa da educação básica.” Com base na citação, é correto afirmar que a LDB determina
A LDB, Lei nº 9.394/96, demonstra preocupação clara com as principais questões da educação brasileira, tais como a necessidade de o aluno permanecer mais tempo de seu dia no espaço escolar, e menos tempo de sua vida na escola (principalmente pelo término da repetência nas primeiras séries). De acordo com a Lei, a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com as seguintes regras comuns:
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso VII e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 15, asseguram à gestão escolar a autonomia nas dimensões administrativa, pedagógica e financeira. A autonomia, nesse contexto, é sinônimo de responsabilidade individual e coletiva, com envolvimento da comunidade escolar para alcance das metas estabelecidas. Dessa forma, ter autonomia significa também não esquecer que a escola está inserida num processo que envolve as relações internas e externas, o sistema educativo e a comunidade escolar.

II. A equipe gestora da escola é composta de profissionais com funções técnicas específicas, que têm a responsabilidade de colocar em prática as políticas e os planos elaborados coletivamente para o alcance de metas. Assim, é fundamental que o diretor, o coordenador pedagógico e o supervisor, como articuladores de execução do projeto maior da escola, reúnam-se para discutir sobre o planejamento da instituição.

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