2. Questões de Concurso
  3. Legislação Federal
  4. Assunto - Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações)

Filtrar

Questões por página:
Julgue o item a seguir, relativo às metas de atendimento às solicitações de reparo do Plano Geral de Metas da Qualidade.

O atendimento das solicitações de reparo, de usuários residenciais, deve se dar em até 72 horas, contadas a partir de sua solicitação em, no mínimo, 98% dos casos.
Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.

Caso a ANATEL necessite contratar obras e serviços de engenharia civil, poderá utilizar procedimentos próprios de contratação, nas modalidades de consulta e pregão.
Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.

A representação judicial da ANATEL, sem prerrogativas processuais de fazenda pública, será exercida pela procuradoria dessa agência.
Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.

Os atos envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público, que visem a qualquer forma de concentração econômica, exceto mediante fusão, ficarão submetidos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de proteção à ordem econômica.
Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.

Os agentes da ANATEL podem, sem mandado judicial, reprimir infrações dos direitos dos usuários.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo