Questões de Concurso

As infrações dos bibliotecários serão apuradas levandose em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso. De acordo com a Lei nº 9.674/1998, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Uma das penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, é multa de até cem vezes o valor atualizado da anuidade.
( ) Uma das penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, é a censura pública.
( ) O profissional que cometer uma infração, considerada a gravidade e a reincidência da mesma, é a suspensão do exercício profissional por até três anos.
( ) Mesmo que o profissional cometa uma infração grave e reincidente, é vetada a cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.
( ) A advertência reservada é uma das penas disciplinares previstas

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Capítulo X da Lei nº 9.674/1998 trata das infrações, penalidades e recursos para o exercício da profissão de bibliotecário. Sobre as infrações disciplinares, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 9.674/1998, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e determina outras providências. De acordo com a Lei nº 9.674/1998, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A falta do registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

II. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição.

III. O exercício da profissão de Bibliotecário, segundo a Lei nº 9.674 /1998, afirma que, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo dos Bacharéis em Biblioteconomia.

Estãocorretasasafirmativas:

A Resolução n° 033 do Conselho Federal de Biblioteconomia, de 26 março de 2001, dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências. De acordo com essa norma, são condutas sujeitas à penalidades nela previstas:

Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regulamenta o exercício da profissão de Bibliotecário,

I. A falta de pagamento de multa resultante de infrações no prazo estipulado comina em suspensão do exercício profissional.

II. As bibliotecas públicas de municípios com até 20.000 habitantes poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia.

III. Nenhuma penalidade será aplicada ao infrator sem que lhe tenha sido assegurado o direito à ampla defesa.

IV. O exercício da profissão de Bibliotecário que não atende às qualificações da referida Lei está sujeito às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.

verifica-se que estão corretas apenas