Questões de Concurso

A Resolução n° 033 do Conselho Federal de Biblioteconomia, de 26 março de 2001, dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências. De acordo com essa norma, são condutas sujeitas à penalidades nela previstas:

(a)

toda e qualquer conduta que venha obstruir e/ou dificultar o trabalho de fiscalização do CRB e o não atendimento das necessidades informacionais dos usuários.

(b)

o exercício da profissão de bibliotecário, sem o devido bacharelado em Biblioteconomia e a prática, direta ou indireta, de atos que comprometam a dignidade e o renome da profissão.

(c)

o exercício da profissão quando impedido por decisão administrativa transitada em julgado e a contratação, admissão, nomeação ou posse de pessoa física ou jurídica que não possua o devido registro de bibliotecário no CRB.

(d)

o exercício da profissão de bibliotecário, sem o devido bacharelado em Biblioteconomia e a inexistência de profissional bibliotecário, como responsável técnico, junto a pessoas jurídicas de direito privado, que prestem serviços na área da biblioteconomia.

(e)

a inexistência de profissional bibliotecário, como responsável técnico, junto a pessoas jurídicas de direito privado, que prestem serviços na área da biblioteconomia e a discriminação no tocante a salário e critérios de admissão por sexo, idade, cor, credo e estado civil.